Os Bancos de Leite Humano no Contexto da Saúde Pública

A Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) projetou um incremento populacional de 19,4%, entre 2005 e 2020. Esta expansão representa uma expectativa de 11.603.000 nascimentos no período, evento para o qual o aleitamento materno se configura como uma ação estratégica no que tange a reversão dos índices de morbidade e mortalidade infantil que persistem na região.

Neste contexto, vale ainda destacar os estudos que revelam a preocupante tendência de aumento dos partos prematuros e a ampliação dos riscos associados, impulsionando os índices de mortalidade neonatal. No Brasil, pesquisa realizada na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, entre 1982 e 2004, revelou que a ocorrência de parto prematuro aumentou de 6,3% para 15,3% no período.

Nos países em desenvolvimento, quer pelo risco biológico associado a utilização de fórmulas ou pelo elevado custo dos produtos disponíveis no mercado, garantir o leite humano é garantir alimento, nutrição adequada e diminuição da morbidade e mortalidade neonatal. Por sua vez, a universalização do acesso ao leite humano para recém-nascidos de risco deve ser estrategicamente planejada, contemplando ações capazes de assegurar à qualidade do produto ofertado, tanto no que diz respeito a sua inocuidade como a manutenção de seu valor biológico. Assim, faz-se necessário a adoção de um rigoroso sistema de controle, capaz de determinar os princípios e mecanismos a serem instituídos para a garantia da qualidade do produto.

Em termos de inocuidade, a preocupação se volta para a necessidade de assegurar risco biológico zero para os recém-nascidos que recebem leite humano. Dentre os microrganismos patogênicos, passíveis de serem transmitidos por fontes primárias e secundárias de contaminação, o HIV merece lugar de destaque. Diante dessa necessidade, a pasteurização se apresenta a luz dos conhecimentos científicos atuais como alternativa eficaz e segura, praticada há duas décadas por todos os BLHs que integram a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (www.redeblh.fiocruz.br).

A RedeBLH-BR é a maior e mais complexa do mundo, composta por 198 BLHs em operação e 16 em fase de implantação. Os resultados alcançados anualmente com a prestação de serviços e a produção de leite humano evidenciam o impacto positivo de sua atuação no campo da saúde materno-infantil brasileira. Por ano, cerca de 150.000 litros de leite humano pasteurizado com qualidade certificada são distribuídos a mais de 135.000 recém-nascidos internados em unidades de terapia intensiva/semi-intensiva, envolvendo a participação de 115.000 mães que integram voluntariamente o programa de doação. Além disso, a cada ano, mais de 1.350.000 mulheres, gestantes e nutrizes, recorrem aos Bancos de Leite Humano em busca de apoio assistencial para amamentar diretamente seus filhos.

Os Bancos de Leite Humano (BLH) têm historicamente exercido papel importante na assistência à saúde materno-infantil no Brasil. A trajetória dos BLH no Brasil pode ser dividida em três períodos distintos, assim demarcada: 1983/1984 – fase inicial de consolidação com a implantação da primeira unidade; 1985/1997 – ampliação da forma de atuação, com a incorporação de atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação; e a partir de 1998 – o desenvolvimento do projeto da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RedeBLH-BR), com sede na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro, cujo modelo instala um processo de crescimento pautado na descentralização e na construção de competência técnica nos estados e municípios. Este avanço foi resultado da articulação bem sucedida entre a política pública do Ministério da Saúde, integração interinstitucional e atendimento a demandas da sociedade por melhoria da qualidade de vida.

A ação coordenada, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são os mais importantes elementos de sustentação da Rede Brasileira. Por intermédio destes três ingredientes, vem sendo possível compatibilizar a manutenção de um elevado nível de rigor técnico com um baixo custo operacional e assim, responder adequadamente as diferentes demandas geradas pela sociedade brasileira. O sistema trabalha com tecnologias alternativas, de baixo custo, mas sensíveis o suficiente para assegurar um padrão de qualidade reconhecido internacionalmente.

Em setembro de 2000, a Organização das Nações Unidas definiu as Metas do Milênio, em reunião de Cúpula com líderes de 189 países, inclusive o Brasil, que firmaram um pacto estabelecendo como prioridade eliminar a extrema pobreza e a fome do planeta até 2015. Para tanto, foram acordados oito objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). A REDEBLH, naquele momento, já operava com aderência direta aos objetivos traçados, particularmente para a redução da mortalidade infantil e melhoria da atenção à saúde das gestantes.

O trabalho desenvolvido pela RedeBLH-BR foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e distinguido com o prêmio Sasakawa de Saúde – 2001, como o melhor projeto de saúde pública dentre os apresentados, destacando o inegável impacto positivo de suas ações na área da saúde infantil no Brasil.

Em 2005, durante a realização do II Congresso Internacional de Bancos de Leite Humano no Brasil, foi realizado o I Fórum Latino-Americano de Bancos de Leite Humano, do qual participaram 13 países da América Latina e Caribe. Neste evento foi elaborado um documento denominado “Carta de Brasília”, do qual todos foram signatários. O documento estabelece as diretrizes para uma política de expansão, com a criação da Rede Latino Americana de Bancos de Leite Humano.

Definidos os propósitos de expansão da REDEBLH para América Latina e Caribe, iniciou-se processo de articulação institucional entre FIOCRUZ, Assessoria Internacional do Ministério da Saúde, Área Técnica da Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde e Ministério das Relações Exteriores – Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com vistas ao estabelecimento de um plano de operação conjunta entre as entidades envolvidas. Até o momento, o esforço de cooperação já resultou em projetos de implantação de Bancos de Leite Humano na Argentina, Bolívia, Cabo Verde, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala,Haiti,México, Moçambique, Panamá, Paraguai, Peru, Republica Dominicana, Uruguai, Venezuela.

O crescimento das atividades de cooperação técnica no campo de atuação dos BLH junto aos países tornou necessária a estruturação de um modelo de atuação por meio da criação da Rede de Bancos de Leite Humano. Isso significa delimitar espaços de interação positiva e a definição dos princípios da cooperação e da comunicação entre os países.